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Como são tomadas as decisões na execução dos contratos públicos - Fiscalização Contratual
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A administração Pública pode contratar alguém para ajudar na fiscalização e na gestão contratual?
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Princípios e Regras atuação dos Agente de Contratação e gestores de contratos Decreto nº 11.246/2022
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Retificação no Edital, preciso SEMPRE abrir novo prazo de publicação? - Acórdão 1201/2025 do TCU
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O que cada Agente da Administração Pública precisa fazer? Introdução ao Decreto nº nº 11.246/2022.
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Posso fazer cotação para o meu orçamento, segundo a Lei 14.133/21? O que fala o acórdão 136/2025?
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Eliminação na habilitação de uma licitação por falta de certificado (Acórdão TCU nº 818/2025)
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Gestão e Fiscalização de Contratos - Quem São os Responsáveis pela Gestão e Fiscalização?
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Decreto 11.246/2022 - O Papel dos Agentes de Contratação
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Estrutura do Decreto 11.246/22  - Atuação dos Agentes da Contratação
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Prorrogação do prazo contratual, quando tem direito a reajuste?
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Lavagem de atestados e cisão empresarial: prática legítima ou fraude no mercado?
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Quais são os erros mais comuns em Aditivos Contratuais, segundo o TCU
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Quando o BDI DIFERENCIADO é OBRIGATÓRIO? Veja as exigências do TCU!
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Desclassificar a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA seria uma afronta ao dever da Administração Pública?
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Você é obrigado a publicar o ETP nos Editais ou apenas uma escolha estratégica?
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Posso ser processado por ter executado uma obra por execução direta?
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Por que o Pregão Presencial pode ser um ERRO GRAVE se não for devidamente justificado.
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TCU aplica multa a advogados por ERRO GROSSEIRO em parecer jurídico sem orçamento detalhado
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Propostas desclassificadas por interpretações rígidas: afronta à competitividade? Saiba mais!
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Celebrar contratos sem orçamento: por que essa prática pode levar a multas e contas irregulares?
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Superfaturamento em aditivos contratuais: Qual método o TCU utiliza nos aditivos?
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proposta desclassificada por causa da Administração local
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Parâmetros indefinidos para qualificação técnica: Incentivo à imparcialidade? Julgamento objetivo?
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Entenda o Boletim de Jurisprudência nº 512/2024 do TCU
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DESCUBRA OS 9 ERROS COMUNS NOS ORÇAMENTOS DE OBRAS PÚBLICAS
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Entenda o Boletim de Jurisprudência nº 511/2024 do TCU
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Fui prejudicado pelo Fiscal da Obra. O que eu faço??
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Entenda o Boletim de Jurisprudência nº 510/2024 do TCU
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Licitação de Obras - Aceito o Menor Preço ou Preço Justo??
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